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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 40/XVII

Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da Epidermólise Bolhosa

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
11intervenções no debate
7iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 27-06-2025

Aprovado

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a favor · 0 contra · 100 abst.
A favor 130
Chega 60
PS 58
IL 9
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 100
PSD 89
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-12-2025

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 40/XVII/1.ª (CH); 48/XVII/1.ª (PCP); e 68/XVII/1.ª (PS)

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a favor · 0 contra · 89 abst.
A favor 141
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 89
PSD 89

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 11 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 2
PSD 2
PCP 1
Livre 1
PAN 1
PS 1
JPP 1
CDS-PP 1
IL 1

Debatidas em conjunto

PJR 44/XVII CH Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios (vacinas antialérgicas)

PJR 48/XVII PCP Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo que garanta os cuidados de saúde aos doentes com epidermólise bolhosa

PJR 51/XVII L Generalidade · 27-06-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de imunoterapia específica com alergénios

PJR 59/XVII PAN Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a reposição da comparticipação do tratamento de imunoterapia específica com alergénios

PJR 60/XVII PAN Generalidade · 27-06-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo a medidas de apoio aos doentes com Epidermólise Bolhosa

PJR 68/XVII PS Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a realização de um estudo de viabilidade com vista à implementação de um regime de comparticipação especial para doentes de Epidermólise Bolhosa

PJR 69/XVII PS Votação final global · 19-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto