Como funciona

O Vista Aberta: Parlamento mostra como votam os partidos e deputados da Assembleia da República. Mostramos factos com ligação à fonte oficial, sem adjetivos nem interpretação, e com o mesmo critério para todos.

Fonte e atualização

Todos os dados vêm dos dados abertos da Assembleia da República (iniciativas, votações, registo biográfico e informação base), de reutilização livre com menção da fonte. São atualizados uma vez por semana; a última atualização foi a 21-10-2026.

O que significa cada voto

No plenário vota-se quase sempre por grupo parlamentar. A AR regista a posição de cada grupo: a favor, contra, abstenção ou ausência.
Quando um ou mais deputados votam de forma diferente do seu grupo, a AR regista esses votos individuais, às vezes com o nome, às vezes só com o número. Mostramos ambos, tal como estão.
A votação em pontos mostra um ponto por lugar. Como a AR não regista presenças em cada votação, a contagem assume todos os deputados presentes.
Nas votações aprovadas por unanimidade, e em algumas outras, a AR não publica o voto por partido. Nesses casos dizemo-lo, e nunca deduzimos votos.
As declarações de voto são textos que os deputados entregam a explicar o seu voto, publicados no Diário da Assembleia da República. Ligamos ao texto original e não o resumimos.

As quatro perguntas

Aliados do Governo. Contamos as votações finais globais das leis propostas pelo Governo que foram aprovadas sem unanimidade. Um partido fez passar uma lei quando votou a favor ou se absteve e, se tivesse votado contra, a lei teria sido chumbada, com os lugares atuais de cada partido. PSD e CDS-PP, que apoiam o Governo, ficam fora desta comparação.
Quem fez passar. Cada votação final global aprovada fica numa de cinco maiorias, pelos partidos que votaram a favor: Unanimidade; PSD + Chega + PS; PSD + Chega, sem PS; PSD + PS, sem Chega; Outras maiorias.
O que propõem. Projetos e propostas de lei apresentados por cada grupo parlamentar e pelo Governo, e quantos foram aprovados na votação final global. Uma lei com vários autores conta para cada um.
O meu partido. Para cada proposta (lei ou recomendação) de um assunto, mostramos a votação mais recente no plenário, seja na generalidade ou a votação final.
Uma proposta passa quando tem mais votos a favor do que contra. Contamos os lugares de cada partido pela posição do grupo, como a AR regista a maioria das votações; por isso a contagem não inclui ausências.
No hemiciclo, as bancadas aparecem pela ordem em que se sentam, da esquerda para a direita do desenho: PCP, BE, L, PAN, JPP, PS, PSD, IL, CDS-PP, CH.

Os assuntos

Cada assunto junta temas nossos (ver abaixo) ou corresponde a uma comissão parlamentar inteira.

Habitação

Temas: Habitação.

Saúde

Comissão: Saúde.

Trabalho e segurança social

Comissão: Trabalho e segurança social.

Educação e ciência

Comissão: Educação e ciência.

Impostos

Temas: IRS, IRC e empresas, IVA e impostos sobre o consumo, Outros impostos e benefícios fiscais.

Justiça e segurança

Temas: Justiça e processo penal, Polícias e segurança.

Imigração e nacionalidade

Temas: Imigração, nacionalidade e asilo.

Transportes

Temas: Rodovia, Ferrovia, Transportes públicos, Aviação, Marítimo.

Ambiente e energia

Comissão: Ambiente e energia.

Agricultura e pescas

Comissão: Agricultura e pescas.

Neutralidade

Os partidos aparecem pela ordem em que se sentam no hemiciclo, ou pelo número de deputados, e são tratados com os mesmos critérios.
Não usamos cores de partidos. A cor só indica o sentido de voto e é sempre acompanhada de texto.
Quando existe um título em linguagem simples, o título oficial aparece sempre por baixo.
Nenhum partido vem escolhido à partida.

Como atribuímos os temas

A matéria de cada iniciativa é a comissão parlamentar a que a AR a distribuiu. Nas três comissões abaixo dividimos a matéria em temas: cada iniciativa fica num tema quando o seu título oficial contém um dos termos indicados. Pode ficar em mais do que um tema; sem nenhum, fica em "Outros". A comissão considerada é a competente mais recente, porque as iniciativas podem ser redistribuídas. Correções e sugestões (algumas propostas por inteligência artificial) só contam depois de revistas por uma pessoa, e ficam registadas com uma nota.

Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Habitação

habitação · arrendamento · arrendatários · renda(s) · alojamento · imobiliário · despejo · senhorio · inquilino · condomínio

Rodovia

estrada(s) · portagens · rodoviário · autoestrada · IP/IC + número · EN + número · A + número (autoestradas) · viário · condução · trânsito · micromobilidade · ponte(s)

Ferrovia

ferrovia / ferroviário · comboio · CP · metro / metropolitano · funicular · carros elétricos · Linha + nome (ex.: Linha do Tua)

Transportes públicos

transportes públicos · transporte coletivo · transporte individual (TVDE) · passe(s) · TVDE · táxi(s) · autocarro · intermodal · mobilidade ativa

Aviação

aeroporto · aéreo(s) / aérea(s) · aviação · aeronáutico · TAP · SATA · handling · voo(s) · subsídio social de mobilidade

Marítimo

portos · portuário · marítimo · navegação · fluvial · ferry

Comunicações

comunicações eletrónicas · CTT · postal · radioamador · radiocomunicações · telecomunicações · 5G

Outros

Iniciativas sem nenhum dos termos anteriores.

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Imigração, nacionalidade e asilo

estrangeiros · nacionalidade · imigração · asilo · fronteira(s) · apátrida · refugiados · AIMA · migrações · autorização de residência · entrada e permanência em território nacional

Justiça e processo penal

Código Penal · processo penal / civil · tribunais · magistrados · juízes · sistema prisional · execução das penas · custas · crime(s) · Ministério Público · estupefacientes · ocupação de imóveis

Polícias e segurança

polícia(s) · PSP · GNR · forças de segurança · segurança interna · videovigilância · armas

Violência e proteção de vítimas

violência · vítimas · abuso · assédio · tráfico de seres humanos

Direitos, igualdade e discriminação

igualdade · discriminação · direitos fundamentais · género · deficiência · racismo · antissemitismo

Eleições e sistema político

eleições / eleitoral · partidos políticos · referendo · estatuto dos deputados · revisão constitucional · incompatibilidades

Corrupção, lobbying e transparência

corrupção · lobbying · representação de interesses · transparência · enriquecimento · branqueamento

Dados, privacidade e digital

dados pessoais · privacidade · cibersegurança · digital · inteligência artificial

Outros

Iniciativas sem nenhum dos termos anteriores.

Orçamento, Finanças e Administração Pública

IRS

IRS · Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

IRC e empresas

IRC · Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas · empresas

IVA e impostos sobre o consumo

IVA · Imposto sobre o Valor Acrescentado · impostos especiais de consumo · ISP / combustíveis · produtos petrolíferos · IUC

Outros impostos e benefícios fiscais

benefícios fiscais · IMI · IMT · imposto do selo · tributação · fiscal / fiscalidade

Orçamento e contas públicas

Orçamento do Estado · Grandes Opções · contas públicas · dívida pública · pagamentos em atraso · enquadramento orçamental

Função pública

função pública · trabalhadores em funções públicas · administração pública · carreiras

Banca, seguros e mercados

banca / bancos · seguros · crédito · setor financeiro · fundos de investimento · criptoativos

Outros

Iniciativas sem nenhum dos termos anteriores.

Privacidade

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