Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Votação final global · 12-12-2025
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.ºs 46/XVII/1.ª (PSD); 48/XVII/1.ª (PAN); 86/XVII/1.ª (IL); 110/XVII/1.ª (CH); 114/XVII/1.ª (PS); e 119/XVII/1.ª (CDS-PP)
A favor226
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra3
PCP 3
Sem registo1
BE 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
O debate · 11 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PSD2
Chega2
PS2
PAN1
IL1
CDS-PP1
PCP1
Livre1
Debatidas em conjunto
PJL 46/XVIIPSDVotação final global · 12-12-2025Aprovado
Registo de lobbying (representação de interesses)
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
PJL 48/XVIIPANVotação final global · 12-12-2025Aprovado
Regras do lobbying e pegada legislativa
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
PJL 110/XVIICHVotação final global · 12-12-2025Aprovado
Regras do lobbying e registo na Assembleia
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
PJL 114/XVIIPSVotação final global · 12-12-2025Aprovado
Registo de lobbying (representação de interesses)
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
PJL 119/XVIICDS-PPVotação final global · 12-12-2025Aprovado