Generalidade · 30-04-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Proposta de Lei 13/XVII
Regiões autónomas na regulação das qualificações profissionais
Título oficial: «Pela representação das Regiões Autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras e das aprendizagens – Altera o Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro e o Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro»
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2votações em plenário
0votos individuais registados
16intervenções no debate
0iniciativas ligadas
O percurso
18-09-2026 Votação final global Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo à Proposta de Lei n.º 13/XVII/1.ª (ALRAM) Ver a votação
As votações
Votação final global · 18-09-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
O debate · 16 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PSD 5
PS 3
Chega 3
PCP 1
JPP 1
IL 1
Livre 1
CDS-PP 1
Na comissão
04-02-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado · a AR não publicou o voto por partido