Transportes públicos Projeto de Lei 125/XVII

Transporte coletivo de crianças

Título oficial: «Procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que aprova o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens»

Autor: PSD· Comissão competente: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

2votações em plenário

1votos individuais registados

14intervenções no debate

0iniciativas ligadas

O percurso

20-02-2026 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-12-2025

Aprovado

A favor 208

PSD 89

Chega 60

PS 57

CDS-PP 2

Abstenção 21

IL 9

Livre 6

PCP 3

PS 1

PAN 1

JPP 1

Sem registo 1

BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

1 deputado votou de forma diferente do seu grupo parlamentar

Pedro Delgado Alves PS · círculo Coimbra Abstenção · grupo: a favor

Votação final global · 20-02-2026

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 125/XVII/1.ª (PSD)

A favor 151

PSD 89

Chega 60

CDS-PP 2

Abstenção 79

PS 58

IL 9

Livre 6

PCP 3

BE 1

PAN 1

JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 14 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 4

Chega 2

PS 2

CDS-PP 1

IL 1

Livre 1

JPP 1

PAN 1

PCP 1