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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 146/XVII

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Ambiente e Energia

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
20intervenções no debate
8iniciativas ligadas

O percurso

12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) · 13-03-2026

Aprovado

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

Generalidade · 12-06-2026

Rejeitado

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a favor · 154 contra · 67 abst.
A favor 9
Livre 6
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 154
PSD 89
Chega 60
PCP 3
CDS-PP 2
Abstenção 67
PS 58
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 20 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Livre 5
Chega 5
PSD 2
PS 2
BE 1
IL 1
PAN 1
JPP 1
PCP 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJR 212/XVII L Votação final global · 03-07-2026Aprovado

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

PJR 268/XVII CH Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a realização de um estudo técnico-económico independente e público sobre os custos, fragilidades e alternativas do atual Sistema Elétrico Nacional

PJR 638/XVII CH Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a revisão estratégica e o aperfeiçoamento do regime jurídico das Comunidades de Energia Renovável, enquanto instrumento de reforço da soberania energética nacional, da estabilidade do Sistema Elétrico Nacional e da coesão territorial

PJR 645/XVII IL Votação final global · 03-07-2026Aprovado

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

PJR 647/XVII PAN Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

PJR 648/XVII PAN Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Pela transparência, participação, governação multinível e integração das Comunidades de Energia na preparação dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais para a aplicação dos fundos europeus

PJL 473/XVII BE Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva

PJR 652/XVII BE Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia pública para as Comunidades de Energia Renovável, garantindo a sua integração nas políticas de energia, habitação e coesão territorial