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Vista Aberta Parlamento
Outros Proposta de Lei 27/XVII

Apoios às vítimas dos incêndios rurais

Título oficial: «Altera o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais»

Autor: Governo· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
4votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
4iniciativas ligadas

O percurso

19-09-2025 Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR Requerimento oral, apresentado pelo PSD, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 27/XVII/1.ª (GOV) Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-09-2025

Aprovado

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a favor · 0 contra · 0 abst.
Ausente 1
BE 1
Sem registo 229
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-09-2025

Aprovado

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a favor · 0 contra · 0 abst.
Ausente 1
BE 1
Sem registo 229
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Outras votações em plenário (2): especialidade, requerimentos…
19-09-2025Votação na especialidadeAprovado
19-09-2025Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RARAprovado

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Governo 3
Chega 2
PCP 1
Livre 1
PS 1
PAN 1
IL 1
JPP 1
PSD 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 171/XVII PCP Votação final global · 17-10-2025Aprovado

Mais apoios às vítimas dos incêndios

PJR 256/XVII PCP Votação final global · 17-10-2025Aprovado

Apoio extraordinário às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários

PJR 261/XVII L Votação final global · 17-10-2025Aprovado

Recomenda a adoção e financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios

PJL 182/XVII L Generalidade · 19-09-2025Rejeitado

Revê a metodologia das ações de estabilização de emergência no pós-fogo