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Projeto de Lei 176/XVII

Alargamento da licença parental inicial

Título oficial: «Alargamento da Licença Parental Inicial»

Autor: Cidadãos· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

3votações em plenário
0votos individuais registados
16intervenções no debate
0iniciativas ligadas

O percurso

16-10-2026 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 23-01-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 91 abst.
A favor 138
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
Abstenção 91
PSD 89
CDS-PP 2
Sem registo 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 16-10-2026

Aprovado

Texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…
15-10-2026Requerimento avocação plenárioAprovado

Requerimento, apresentado pelo CH, de avocação do artigo 4.º do Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos); Requerimento, apresentado pelo L, de avocação dos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 8.º Texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos); Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos); e Requerimento, apresentado pela IL, de avocação dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Lei n.º 176/XVII/1.ª (Cidadãos)

Unanimidade.

O debate · 16 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 5
Chega 2
PS 2
IL 2
CDS-PP 1
PCP 1
Livre 1
PAN 1
BE 1