Generalidade · 20-03-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Projeto de Lei 216/XVII
Silveira passa a vila
Título oficial: «Elevação da Povoação da Silveira à Categoria de Vila»
Autor: CDS-PP, PSD· Comissão competente: Comissão da Reforma do Estado e Poder Local
3votações em plenário
0votos individuais registados
0intervenções no debate
3iniciativas ligadas
O percurso
20-03-2026 Votação na especialidade Texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 216/XVII/1.ª (PSD, CDS-PP) e ao Projeto de Lei n.º 439/XVII/1.ª (PS), apresentado pela Comissão da Reforma do Estado e Poder Local Ver a votação
As votações
Votação final global · 20-03-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…
Unanimidade.
Debatidas em conjunto
Barcouço passa a vila
Vila de Punhe passa a vila
Silveira passa a vila
Na comissão
18-02-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado