Proposta de Lei 40/XVII

Ensaios clínicos de medicamentos

Título oficial: «Regulamenta os ensaios clínicos de medicamentos para uso humano»

Autor: Governo· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

2votações em plenário

0votos individuais registados

14intervenções no debate

0iniciativas ligadas

O percurso

30-01-2026 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-12-2025

Aprovado

A favor 226

PSD 89

Chega 60

PS 58

IL 9

Livre 6

CDS-PP 2

PAN 1

JPP 1

Contra 3

PCP 3

Sem registo 1

BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 30-01-2026

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo à Proposta de Lei n.º 40/XVII/1.ª (GOV)

A favor 226

PSD 89

Chega 60

PS 58

IL 9

Livre 6

CDS-PP 2

PAN 1

JPP 1

Contra 3

PCP 3

Abstenção 1

BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 14 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Governo 3

Chega 2

PS 2

PSD 2

IL 1

PCP 1

CDS-PP 1

Livre 1

JPP 1

Na comissão

10-12-2025 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado