Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 304/XVII

Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)

Autor: IL· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
55intervenções no debate
6iniciativas ligadas

O percurso

11-12-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 11-12-2025

Rejeitado

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a favor · 161 contra · 60 abst.
A favor 9
IL 9
Contra 161
PSD 89
PS 58
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 60
Chega 60

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 55 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 14
IL 13
Chega 10
PS 7
Livre 4
CDS-PP 2
PCP 2
BE 1
JPP 1
PAN 1

Debatidas em conjunto

PJL 302/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo (21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)

PJL 303/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Pela valorização das carreiras da Administração Pública, 21.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

PJL 305/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Regime de compensação pelas falhas dos serviços públicos

PJL 306/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Regime de transparência, responsabilidade e escrutínio no Setor Empresarial do Estado

PJR 390/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Fim de um país, dois sistemas: convergência da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com o Código do Trabalho

PJR 391/XVII IL Generalidade · 11-12-2025Rejeitado

Pela liberalização do transporte ferroviário de passageiros e privatização da CP