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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 314/XVII

Reconhecimento da penosidade da prestação de trabalho na modalidade de turnos rotativos e respetiva atribuição de acréscimo remuneratório

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
9intervenções no debate
4iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-12-2025

Rejeitado

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a favor · 100 contra · 67 abst.
A favor 63
Chega 60
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 67
PS 58
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 9 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 1
BE 1
Livre 1
PCP 1
PS 1
JPP 1
PSD 1
IL 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 317/XVII PAN Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

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