Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 374/XVII

Elimina os benefícios fiscais atribuídos no âmbito do SIFIDE a Fundos de Investimento e contribuições para fundos de investimento e capital de risco ou na aquisição de participações sociais

Autor: BE

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
16intervenções no debate
1iniciativas ligadas

O percurso

23-01-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 23-01-2026

Rejeitado

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a favor · 160 contra · 1 abst.
A favor 10
Livre 6
PCP 3
BE 1
Contra 160
PSD 89
Chega 60
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 1
PAN 1
Sem registo 59
PS 58
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 16 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Governo 3
PSD 3
PS 2
Chega 2
BE 1
Livre 1
CDS-PP 1
JPP 1
IL 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PPL 44/XVII Governo Votação final global · 06-03-2026Aprovado

Prolongamento do SIFIDE II (benefício fiscal à investigação)