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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 380/XVII

Assegura a transparência, despolitização e valorização do mérito na governação do Serviço Nacional de Saúde, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
22intervenções no debate
7iniciativas ligadas

O percurso

30-01-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 30-01-2026

Rejeitado

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a favor · 158 contra · 2 abst.
A favor 70
Chega 60
Livre 6
PCP 3
PAN 1
Contra 158
PSD 89
PS 58
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 2
BE 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 22 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 5
Livre 4
Chega 4
PSD 3
IL 2
PCP 1
BE 1
PAN 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 149/XVII L Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

PJL 209/XVII PCP Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Consagra a gestão democrática no Serviço Nacional de Saúde

PJL 355/XVII CH Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Alteração Estatuto do SNS, designando por via de concurso público e avaliação independente cargos de direção e administração

PJL 376/XVII BE Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Novas regras para a constituição dos Conselhos de Administração das Unidades do Serviço Nacional de Saúde

PJL 379/XVII IL Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Novas regras de designação dos membros dos órgãos de administração dos estabelecimentos de saúde do SNS (6.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março)

PJL 383/XVII PAN Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Reforça as garantias de estabilidade dos órgãos de gestão do SNS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

PJR 504/XVII PS Generalidade · 30-01-2026Rejeitado

Profissionalização dos membros dos Conselhos de Administração dos Hospitais EPE ou Unidades Locais de Saúde (ULS)