Autor: JPP· Comissão competente: Comissão de Agricultura e Pescas
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Plano de salvamento de animais em catástrofes
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Resgate Agrícola, a fundo perdido, para a reposição do potencial produtivo e compensação de perdas nas explorações agrícolas e pecuárias afetadas pela tempestade Kristin
Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais
Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro “Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin»”
Prevê a Isenção excecional e automática de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativa ao ano de 2026 aplicável aos concelhos declarados em situação de calamidade
Monitorização de preços de bens essenciais nas zonas afetadas pelas tempestades
Estabelece um bónus extraordinário para operacionais mobilizados na resposta às tempestades
Isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis das habitações gravemente afetadas pelas tempestades
Regime de reparação de danos por morte e incapacidade permanente decorrentes das tempestades
Estabelece medidas excecionais para a proteção do direito à habitação e dos estabelecimentos comerciais e indústria nos concelhos afetados pelas tempestades de 2026
Estabelece medidas excecionais de apoio e proteção social nos concelhos afetados pelas tempestades
Recomenda ao Governo a divulgação mensal e discriminada da execução orçamental das medidas extraordinárias adotadas na sequência das tempestades e cheias recentes
Apoio às associações de proteção animal afetadas pela tempestade Kristin
Transferência dos encargos com faltas em situação de calamidade das Empresas para a Segurança Social
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas adicionais de apoio aos agricultores portugueses afetados pela depressão Kristin
Proteger alunos depois das tempestades: recuperar as infraestruturas escolares e as aprendizagens
Garantia do apoio à recuperação da habitação em todos os territórios afetados pelo comboio de tempestades
25-03-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado