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Projeto de Lei 428/XVII

Passagem dos jovens dos serviços pediátricos para os de adultos

Título oficial: «Reforça os direitos dos jovens na transição dos serviços pediátricos para os serviços para adultos quando perfazem dezoito anos de idade, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março»

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

2votações em plenário
0votos individuais registados
19intervenções no debate
11iniciativas ligadas

O percurso

26-03-2026 Votação final global Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 428/XVII/1.ª (PAN) Ver a votação

As votações

Generalidade · 27-02-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 149 abst.
A favor 81
Chega 60
IL 9
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 149
PSD 89
PS 58
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 26-03-2026

Aprovado

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a favor · 0 contra · 91 abst.
A favor 139
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 91
PSD 89
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 19 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

CDS-PP 3
PS 3
IL 3
Livre 2
Chega 2
PSD 2
PAN 1
BE 1
PCP 1
JPP 1

Debatidas em conjunto

PJR 539/XVII CDS-PP Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Recomenda o reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

PJR 546/XVII CDS-PP Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Recomenda ao Governo que diligencie junto da Ordem dos Médicos para que seja criada a especialidade de Medicina Paliativa

PJR 569/XVII CH Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Recomenda ao Governo o alargamento e reforço da rede de cuidados paliativos pediátricos

PJR 585/XVII PAN Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Pelo reforço dos Cuidados Paliativos Pediátricos

PJL 431/XVII L Generalidade · 27-02-2026Rejeitado

Garante que são remuneradas as faltas justificadas para assistência a familiares em cuidados paliativos

PJR 591/XVII L Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos dos profissionais de saúde

PJR 597/XVII BE Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Reforço dos cuidados paliativos pediátricos no Serviço Nacional Saúde

PJR 598/XVII IL Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Atualização de valores da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

PJR 600/XVII PS Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Recomenda ao Governo a valorização dos Cuidados Paliativos Comunitários

PJR 601/XVII PS Generalidade · 27-02-2026Aprovado

Reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, assegurando uma resposta integrada ao longo do ciclo de vida

PJR 604/XVII PCP Generalidade · 27-02-2026Rejeitado

Reforço da resposta em cuidados paliativos pediátricos