Debatidas em conjunto
Aumenta os limites da compensação por morte ou invalidez permanente decorrentes dos riscos próprios da atividade policial ou de segurança e prevendo que o Estado assegure a indemnização civil com direito de regresso contra o lesante
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna
Recomenda ao Governo a revisão e atualização do regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Recomenda ao Governo a valorização da Polícia de Segurança Pública, o cumprimento integral do acordo celebrado em 2024 e a revisão do regime remuneratório, das carreiras e dos suplementos aplicáveis ao pessoal com funções policiais
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Pela adoção de medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança
Pela reorganização da Polícia de Segurança Pública
Altera o regime de cálculo das pensões do pessoal militar e militarizado e do pessoal com funções policiais da PSP, do pessoal da carreira de investigação criminal, da carreira de segurança e dos especialistas de polícia científica, com funções de inspeção e identificação judiciária da PJ e do pessoal do Corpo da Guarda Prisional, revertendo os cortes introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 4/2017, de 6 de janeiro
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Recomenda ao Governo a valorização remuneratória, a dignificação profissional e o reforço da saúde ocupacional dos profissionais da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Recomenda o reforço do policiamento de proximidade
Recomenda ao Governo a criação de um complemento salarial de apoio ao custo de vida para as forças de segurança deslocadas
- PSD
- CH
- PS
- IL
- L
- PCP
- CDS-PP
- BE
- PAN
- JPP
Prevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança