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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 458/XVII

Altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, garantindo que nenhuma pessoa com doença oncológica perde rendimento enquanto luta pela vida

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
16intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

13-03-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 13-03-2026

Rejeitado

PCPPCPPCPBELLLLLLPANJPPPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDPSDILILILILILILILILILCDS-PPCDS-PPCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCHCH63a favor · 100 contra · 67 abst.
A favor 63
Chega 60
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 67
PS 58
Livre 6
PCP 3

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 16 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

BE 3
PSD 3
Chega 2
IL 2
PAN 1
PCP 1
Livre 1
JPP 1
PS 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 7/XVII PAN Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Garante o pagamento a 100% do subsídio de doença nas situações de doença oncológica, alterando o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

PJL 183/XVII PCP Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Reforça o pagamento do subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas, incluindo a doença oncológica procedendo à oitava alteração ao Decreto-lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro

PJL 403/XVII BE Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Garante o pagamento do subsídio de doença a 100% para doentes oncológicos (10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro)

PJL 469/XVII L Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Acresce direitos laborais aos trabalhadores com doença oncológica

PJL 471/XVII IL Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Aumenta o valor do subsídio de doença para doentes oncológicos e doentes graves - 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro