Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 474/XVII

Elimina a possibilidade de privatização dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares inserido no Serviço Nacional de Saúde

Autor: BE· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

13-03-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 13-03-2026

Rejeitado

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a favor · 218 contra · 0 abst.
A favor 12
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 218
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4
IL 3
PS 2
BE 2
PSD 2
PAN 1
Livre 1
JPP 1
PCP 1
CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJR 49/XVII IL Generalidade · 13-03-2026Aprovado

Trazer a gestão pública das Unidades de Saúde EPE para o século XXI

PJR 497/XVII PAN Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo medidas complementares de descongestionamento do Serviço Nacional de Saúde, com vista ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantido

PJR 637/XVII CH Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a designação de um Responsável pela Integração e Governação da Inteligência Artificial em cada Unidade Local de Saúde

PJR 649/XVII PAN Generalidade · 13-03-2026Aprovado

Pela despolitização das nomeações para os Conselhos de Administração dos Hospitais EPE e das ULS

PJR 651/XVII L Generalidade · 13-03-2026Rejeitado

Por uma gestão pública, democrática e sustentável do Serviço Nacional de Saúde