Projeto de Lei 525/XVII

Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Ambiente e Energia

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O percurso

25-09-2026 Votação na generalidade Ver a votação

Generalidade · 25-09-2026

A favor 72

Chega 60

Livre 6

PCP 3

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 100

PSD 89

IL 9

CDS-PP 2

Abstenção 58

PS 58

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

PJR 736/XVII L Generalidade · 25-09-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo

PJR 816/XVII BE Generalidade · 25-09-2026Rejeitado

Controlo dos preços dos combustíveis

PJR 837/XVII PCP Generalidade · 25-09-2026Rejeitado

Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção

PJR 1246/XVII PCP Generalidade · 25-09-2026Rejeitado

Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais

PJR 1248/XVII JPP Generalidade · 25-09-2026Aprovado

Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas

26-05-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado