Autor: PS· Comissão competente: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Estabelece um regime de incentivos à representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das sociedades comerciais não cotadas e promove a adoção de planos para a igualdade nas empresas
Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho
Recomenda ao Governo que promova medidas que combatam a desigualdade salarial e discriminação entre homens e mulheres
Pela valorização dos salários e eliminação das discriminações salariais entre homens e mulheres
Pela aprovação de uma Estratégia Nacional para a Igualdade Remuneratória e de Oportunidades entre Mulheres e Homens
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a promoção da igualdade salarial de género
Recomenda ao Governo a transposição imediata da diretiva europeia para reforçar a igualdade salarial entre mulheres e homens
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, combatendo a disparidade salarial de género
29-04-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado