Projeto de Lei 550/XVII

Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores

Autor: L

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

15intervenções no debate

4iniciativas ligadas

O percurso

10-04-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 10-04-2026

Rejeitado

A favor 67

PS 58

Livre 6

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 94

PSD 89

PCP 3

CDS-PP 2

Abstenção 69

Chega 60

IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 15 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

IL 3

PSD 3

Chega 2

PS 2

Livre 1

PCP 1

JPP 1

CDS-PP 1

PAN 1

Debatidas em conjunto

PJL 501/XVII IL Generalidade · 10-04-2026Aprovado

Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 752/XVII PSD Votação final global · 15-05-2026Aprovado

Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 776/XVII CH Votação final global · 15-05-2026Aprovado

Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 798/XVII PCP Generalidade · 10-04-2026Rejeitado

Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP