Generalidade · 08-04-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Proposta de Lei 67/XVII
Redução temporária do ISP (combustíveis)
Título oficial: «Altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)»
Autor: Governo
3votações em plenário
0votos individuais registados
22intervenções no debate
0iniciativas ligadas
O percurso
08-04-2026 Votação na especialidade Ver a votação
As votações
Votação final global · 08-04-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Outras votações em plenário (1): especialidade, requerimentos…
Unanimidade.
O debate · 22 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
PS 5
PSD 4
Governo 3
Chega 2
CDS-PP 2
PAN 1
Livre 1
JPP 1
PCP 1
IL 1
BE 1