Habitação Projeto de Lei 557/XVII

Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro)

Autor: BE· Comissão competente: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

15intervenções no debate

3iniciativas ligadas

O percurso

24-04-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 24-04-2026

Rejeitado

A favor 70

PS 58

Livre 6

PCP 3

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 160

PSD 89

Chega 60

IL 9

CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 15 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 3

BE 2

Chega 2

Livre 2

PSD 2

IL 1

CDS-PP 1

PCP 1

PAN 1

Debatidas em conjunto

PJR 811/XVII CH Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a imediata disponibilização aos municípios das adequadas plataformas informáticas, visando a atualização dos Alojamentos Locais ativos nos seus territórios

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 559/XVII L Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 829/XVII L Generalidade · 24-04-2026Rejeitado

Recomenda transparência na recolha e partilha de dados relativos aos serviços de alojamento local e o uso desta informação em políticas de habitação e turismo

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP