Violência e proteção de vítimas Projeto de Resolução 1038/XVII

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

1votação em plenário

0votos individuais registados

15intervenções no debate

2iniciativas ligadas

O percurso

12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação

Generalidade · 12-06-2026

A favor 130

Chega 60

PS 58

IL 9

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 89

PSD 89

Abstenção 11

Livre 6

PCP 3

CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4

Governo 3

PS 2

JPP 1

PCP 1

CDS-PP 1

IL 1

Livre 1

PSD 1

PPL 82/XVII Governo Especialidade · 17-07-2026Aprovado

Combate ao tráfico de seres humanos

PJR 1042/XVII JPP Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo o reforço dos meios, da articulação territorial e da proteção das vítimas no combate ao tráfico de seres humanos