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IRS Projeto de Lei 646/XVII

Prevê a consideração de dependentes no quociente familiar para efeitos de cálculo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e aumenta o valor das deduções dos descendentes

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

1votação em plenário
0votos individuais registados
17intervenções no debate
3iniciativas ligadas

O percurso

12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-06-2026

Rejeitado

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a favor · 157 contra · 4 abst.
A favor 69
Chega 60
IL 9
Contra 157
PSD 89
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
Abstenção 4
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 17 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 4
IL 3
PSD 3
Livre 2
PS 2
JPP 1
CDS-PP 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJL 600/XVII IL Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

PJR 1040/XVII JPP Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo que assegure uma ponderação reforçada das famílias monoparentais, das famílias com dependentes com deficiência ou incapacidade e das famílias numerosas no âmbito do quociente familiar em IRS

PJL 654/XVII L Generalidade · 12-06-2026Rejeitado

Reforça as deduções à coleta relativas a dependentes em sede de IRS