Autor: JPP· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Reduz o IVA do gás para 6%
Recomenda ao Governo a adoção urgente das medidas anteriormente propostas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar as famílias, as empresas e os setores económicos mais expostos
Recomenda ao Governo a abolição das portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, garantindo a mobilidade, a coesão territorial e a justiça económica entre as duas margens do Tejo
Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
Recomenda o cumprimento integral da Resolução n.º 132/2026 da Assembleia da República, para responder à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
Responder à subida do custo de vida através da regulação dos preços dos combustíveis
Eliminação de portagens e fim da PPP na Ponte 25 de Abril e Ponte Vasco da Gama
Recomenda ao Governo a redução temporária do IVA sobre bens alimentares essenciais, com garantia de repercussão no preço e reforço da redução nas Regiões Autónomas
Elimina a dupla tributação dos combustíveis (pagamento do IVA sobre o ISP)
Pela aplicação do IVA Zero no cabaz alimentar essencial
Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis