04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em habitação houve 37 propostas votadas. A IL apresentou 6 (1 aprovada). Nas 31 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 9, contra 15 e absteve-se em 7.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (11)
- Lei
- Recomendação
- IL votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa Aprovada na generalidade IL: A favor
- Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais Aprovada IL: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para garantir o direito à habitação e a disponibilização do património público devoluto para fins habitacionais Aprovada na generalidade IL: Abstenção
- Recomenda ao Governo a criação de um programa nacional de levantamento, transferência e reabilitação de património público habitacional devoluto, com prioridade aos bairros do Estado abandonados Aprovada na generalidade IL: Abstenção
- Recomenda a criação de um regime de cedência de imóveis devolutos do Estado para valorização e arrendamento Aprovada na generalidade IL: A favor
- Recomenda ao Governo a publicação anual, por parte dos municípios, de um relatório público sobre as habitações municipais Aprovada IL: Abstenção
- Recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas à mitigação de perdas em diversas atividades económicas e à recuperação das respetivas capacidades, bem como à recuperação de habitações Aprovada IL: A favor
- Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do fundo de emergência para a habitação Aprovada IL: A favor
- Recomenda ao Governo que garanta financeiramente a execução dos investimentos na Habitação e regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação Aprovada IL: A favor
- Recomenda a regulamentação urgente do Fundo de Emergência para a Habitação Aprovada IL: A favor
- Recomenda ao Governo que inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida Aprovada IL: A favor (unânime)
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).