04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em habitação houve 37 propostas votadas no plenário nesta legislatura: 11 aprovadas (4 só na generalidade, ainda em curso) e 26 rejeitadas. Escolha um partido para ver o voto dele em cada uma.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (24)
- Lei
- Recomendação
- Aprovada
- Rejeitada
Uma a uma
- Regime extraordinário de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Cria a Garantia Pública de Segurança no Arrendamento Habitacional e promove o desenvolvimento do mercado de seguros privados no arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Promove a estabilidade dos contratos de arrendamento para habitação e limita as rendas nos novos contratos Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação (Altera a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026) Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas - A Ação Social é do Estado, não do Privado Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Autoriza o Governo a alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados, e legislação conexa Aprovada na generalidade Aprovada
- Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Promoção de verdadeiras rendas moderadas (Altera o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026) Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Recupera o regime jurídico do alojamento local e retoma a contribuição extraordinária sobre o alojamento local Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Reposição de medidas de regulação do alojamento local em zonas de pressão habitacional (Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto e o Decreto-lei n.º 76/2024, de 23 de outubro) Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Restringe as rendas em novos arrendamentos habitacionais e confere competência à Autoridade Tributária para identificar os incumprimentos Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Reforça a não discriminação no acesso ao arrendamento habitacional, procedendo à alteração ao Código Civil Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Prevê a redução da taxa especial que incide sobre rendimentos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Revogação do congelamento de rendas Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Limitação ao aumento de rendas em novos contratos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Reforma para a construção e aumento de oferta de habitação Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Estabelece o zonamento inclusivo para uma quota de habitação pública nas operações urbanísticas Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Estabelece limites máximos de valor de renda em contratos de arrendamento habitacional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Baixa a tributação ao arrendamento Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Programa de cedência de imóveis do Estado para arrendamento Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Cria a Plataforma de Registo de Arrendatários Municipais (PRAM) Rejeitada na generalidade Rejeitada
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).