04.O meu partido

Como votou o meu partido sobre um assunto?

Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas. O Chega apresentou 7 (2 aprovadas). Nas 14 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 3, contra 8 e absteve-se em 3.

1Escolha um assunto

2Escolha um partido

Propostas votadas (12)

Lei
Recomendação
·
Chega votou a favor
absteve-se
votou contra
sem registo

Propostas do Chega (2)2 a favor · 0 abst. · 0 contra

Propostas de outros partidos e do Governo (10)3 a favor · 3 abst. · 4 contra

Uma a uma

LeiPPL 82/XVII · 17-07-2026 · o Governo Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada Chega: Abstenção
LeiPPL 76/XVII · 17-07-2026 · o Governo Asilo e proteção internacional (regras europeias) Aprovada Chega: Abstenção
LeiPPL 75/XVII · 17-07-2026 · o Governo Regresso e triagem na fronteira (regras europeias) Aprovada Chega: Abstenção
Título oficial: Assegura a execução dos Regulamentos (UE) 2024/1349 e 2024/1356, relativos ao procedimento de regresso na fronteira e ao procedimento de triagem, transpõe a Diretiva (UE) 2024/1233 e altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
- PCP
- BE
- L
- PAN
- JPP
- PS
- PSD
- IL
- CDS-PP
- CH
Aprovada na votação final a 17-07-2026.
LeiPJL 352/XVII · 03-07-2026 · PS Estatuto jurídico do apátrida Aprovada Chega: Contra
LeiPJL 348/XVII · 03-07-2026 · BE Estatuto do apátrida (regulamentação) Aprovada Chega: Contra
LeiPJL 331/XVII · 03-07-2026 · Livre Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada Chega: Contra
LeiPJL 294/XVII · 03-07-2026 · PSD Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada Chega: Contra
LeiPPL 1/XVII · 28-10-2025 · o Governo Lei da Nacionalidade Aprovada Chega: A favor
LeiPJL 60/XVII · 16-07-2025 · Chega Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Chega: A favor
LeiPPL 2/XVII · 16-07-2025 · o Governo Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Chega: A favor
LeiPJL 61/XVII · 16-07-2025 · Chega Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada Chega: A favor
LeiPPL 3/XVII · 16-07-2025 · o Governo Regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada Chega: A favor

Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).