04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas. A IL não apresentou nenhuma. Nas 21 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 10, contra 6 e absteve-se em 5.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (21)
- Lei
- Recomendação
- IL votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal Rejeitada na generalidade IL: Abstenção
- Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração Rejeitada na generalidade IL: Contra
- Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada IL: A favor
- Asilo e proteção internacional (regras europeias) Aprovada IL: A favor
- Regresso e triagem na fronteira (regras europeias) Aprovada IL: A favor
- Estatuto jurídico do apátrida Aprovada IL: A favor
- Estatuto do apátrida (regulamentação) Aprovada IL: A favor
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada IL: A favor
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada IL: A favor
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica Rejeitada na generalidade IL: Contra
- Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública Rejeitada na generalidade IL: Abstenção
- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município Rejeitada na generalidade IL: Abstenção
- Lei da Nacionalidade Aprovada IL: A favor
- Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos Rejeitada na generalidade IL: Contra
- Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada IL: A favor
- Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada IL: A favor
- Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada IL: Abstenção
- Regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada IL: Abstenção
- Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal Rejeitada IL: Contra
- Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) Rejeitada na generalidade IL: Contra
- Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) Rejeitada na generalidade IL: Contra
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).