Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas. O PSD apresentou 1 (1 aprovada). Nas 20 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 11, contra 9 e absteve-se em 0.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (1)
Lei
Recomendação
·
PSD votou a favor
absteve-se
votou contra
sem registo
Propostas do PSD (1)1 a favor · 0 abst. · 0 contra
Título oficial: Regula o procedimento para o reconhecimento do estatuto de apátrida, em cumprimento do disposto no artigo 6.º da Lei n.º 41/2023, de 10 de agosto
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).