04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em imigração e nacionalidade houve 21 propostas votadas no plenário nesta legislatura: 12 aprovadas e 9 rejeitadas. Escolha um partido para ver o voto dele em cada uma.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (21)
- Lei
- Recomendação
- Aprovada
- Rejeitada
Uma a uma
- Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Combate ao tráfico de seres humanos Aprovada Aprovada
- Asilo e proteção internacional (regras europeias) Aprovada Aprovada
- Regresso e triagem na fronteira (regras europeias) Aprovada Aprovada
- Estatuto jurídico do apátrida Aprovada Aprovada
- Estatuto do apátrida (regulamentação) Aprovada Aprovada
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada Aprovada
- Estatuto do apátrida (procedimento) Aprovada Aprovada
- Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a indicação de moradas falsas para efeitos de autorização de residência e para garantir maior informação aos municípios sobre a abertura de novos estabelecimentos comerciais, na área do município Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Lei da Nacionalidade Aprovada Aprovada
- Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Aprovada
- Unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Aprovada
- Restrição das regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada Aprovada
- Regras de entrada e permanência de estrangeiros Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida por imigrantes com residência legal em Portugal Rejeitada Rejeitada
- Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Altera a Lei da nacionalidade (altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro) Rejeitada na generalidade Rejeitada
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).