04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas. O Chega apresentou 24 (9 aprovadas). Nas 52 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 26, contra 10 e absteve-se em 16.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (9)
- Lei
- Recomendação
- Chega votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem Aprovada Chega: A favor
- Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna Aprovada Chega: A favor (unânime)
- Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre Aprovada Chega: A favor
- Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Chega: A favor
- Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde Aprovada na generalidade Chega: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).