04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas. O Chega apresentou 24 (9 aprovadas). Nas 52 de outros partidos e do Governo, votou a favor de 26, contra 10 e absteve-se em 16.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (24)
- Lei
- Recomendação
- Chega votou a favor
- absteve-se
- votou contra
- sem registo
Uma a uma
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalização da circulação de velocípedes e trotinetes com motor elétrico Rejeitada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem Aprovada Chega: A favor
- Proibição de ocultar o rosto em espaços públicos Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna Aprovada Chega: A favor (unânime)
- Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Altera a Lei n.º 19/2004, de 20 de maio, na atual redação, clarificando o regime de detenção em flagrante delito pela Polícia Municipal e a entrega imediata do detido à PSP ou à GNR Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Estabelece a presunção de licitude, em determinadas circunstâncias, de uso de armas de fogo Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Estende aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados nas Regiões Autónomas o suplemento de fixação atribuído ao Corpo da Guarda Prisional Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Cria o suplemento especial de serviço por funções operacionais na Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Altera o regime das sanções acessórias no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, nomeadamente admitindo o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto Rejeitada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre Aprovada Chega: A favor
- Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações Rejeitada Chega: A favor
- Revê o regime jurídico de utilização de armas de fogo e explosivos pelas forças de segurança, constante do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Confere ao Ministério Público e aos órgãos de polícia criminal o poder para determinarem medidas de interdição urgentes ao denunciado pela prática de crime de violência doméstica Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Altera as regras de suspensão provisória do processo relativamente a processos por crime de violência doméstica, garantindo mais direitos à vítima Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Aumenta a moldura penal do crime de incêndio florestal e equipara os incendiários a terroristas Rejeitada na generalidade Chega: A favor
- Unidade de polícia de estrangeiros e fronteiras na PSP Aprovada Chega: A favor
- Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde Aprovada na generalidade Chega: A favor
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).