04.O meu partido
Como votou o meu partido sobre um assunto?
Em justiça e segurança houve 76 propostas votadas no plenário nesta legislatura: 45 aprovadas (14 só na generalidade, ainda em curso) e 31 rejeitadas. Escolha um partido para ver o voto dele em cada uma.
1Escolha um assunto
2Escolha um partido
Propostas votadas (24)
- Lei
- Recomendação
- Aprovada
- Rejeitada
Uma a uma
- Recomenda ao Governo a valorização das carreiras, a equidade remuneratória e o reforço dos recursos humanos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Recomenda ao Governo a aprovação do Plano Nacional de Reforma Estrutural do Sistema Prisional Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português Aprovada na generalidade Aprovada
- Recomenda ao Governo o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalização da circulação de velocípedes e trotinetes com motor elétrico Rejeitada Rejeitada
- Recomenda ao Governo que reforce as condições de autonomia, funcionamento e capacidade operacional do Ministério Público Rejeitada Rejeitada
- Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco Aprovada na generalidade Aprovada
- Recomenda ao Governo que implemente integralmente o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, nos estabelecimentos prisionais, garantindo a criação da estrutura de Direção de Enfermagem Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo o reforço de meios e instrumentos ao dispor das Forças de Segurança no domínio da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna Aprovada Aprovada
- Prevenção e promoção da saúde mental para as forças de segurança Aprovada Aprovada
- Pela adoção de medidas de prevenção do suicídio nas forças de segurança Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo a criação de uma equipa de análise retrospetiva do suicídio nas forças de segurança, no âmbito da Inspeção-Geral da Administração Interna Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo a criação de um Estatuto de Proteção do Binómio Cinotécnico, com reforço do apoio financeiro, assistência médico-veterinária e medidas de valorização dos cães de serviço das Forças de Segurança, Forças Armadas e estruturas de socorro Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e modernização dos Tribunais da Região Autónoma dos Açores Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo que propugne, junto das instituições europeias, o urgente restabelecimento do regime provisório de combate à pedocriminalidade digital e a adopção de soluções eficazes e permanentes de controlo desse flagelo Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo o reforço das medidas de prevenção e combate à violência policial e ao abuso de poder pelas forças de segurança Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Diretor do Serviço de Informações de Segurança que proponha, ao Senhor Primeiro-Ministro, a desclassificação de todos os registos, documentos, dossiers e arquivos dos serviços de informações relativos à organização terrorista de extrema-esquerda FP-25, desde a data da sua criação, até à data da amnistia dos crimes cometidos pela mesma Rejeitada na generalidade Rejeitada
- Acreditação urgente do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, no domínio da análise de ADN e lofoscopia, garantindo a conformidade com o Direito da União Europeia e a segurança jurídica no processo penal Rejeitada Rejeitada
- Recomenda a criação de um mecanismo de avaliação de impacto em Direitos Humanos na execução da política criminal Rejeitada Rejeitada
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de combate à criminalidade e de proteção de moradores e comerciantes na cidade do Porto Rejeitada Rejeitada
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para assegurar o regular funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público na Comarca de Portalegre Aprovada Aprovada
- Recomenda ao Governo que atualize os valores tabelados dos Serviços Remunerados prestados pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), de forma a assegurar a dignidade das remunerações Rejeitada Rejeitada
- Por mais transparência do RASI quanto aos dados relativos aos crimes de violência contra as mulheres e violência doméstica Aprovada Aprovada
- Pelo combate célere eficaz às ocupações ilegais de imóveis Aprovada Aprovada
Votação mais recente de cada proposta no plenário (generalidade ou votação final). No plenário vota o grupo parlamentar, igual em todo o país. Os assuntos são subtemas nossos ou a comissão competente da AR (ver metodologia).