Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Educação e Ciência
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
A emergência na consolidação de aprendizagens
Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua
Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas
Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho
Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo
Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem
Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas
Por uma educação inclusiva
Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública
Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial
02-12-2025 · Envio à Comissão para fixação da Redação final · Aprovado