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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 86/XVII

Recomenda ao Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua

Autor: PAN

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
8intervenções no debate
11iniciativas ligadas

O percurso

04-07-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 04-07-2025

Rejeitado

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a favor · 91 contra · 58 abst.
A favor 81
Chega 60
IL 9
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 91
PSD 89
CDS-PP 2
Abstenção 58
PS 58

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 8 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PAN 1
Chega 1
IL 1
Livre 1
BE 1
PCP 1
PSD 1
PS 1

Debatidas em conjunto

PJR 39/XVII CH Votação final global · 28-10-2025Aprovado

Pela contratação de terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com Necessidades Educativas Especiais

PJR 82/XVII IL Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

A emergência na consolidação de aprendizagens

PJR 87/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Por uma Inclusão Efetiva nas Escolas

PJL 54/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho

PJL 55/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Aprova a carta dos direitos linguísticos da Comunidade Surda, especialmente em contexto educativo

PJR 97/XVII L Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem

PJR 99/XVII L Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas

PJR 102/XVII BE Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Por uma educação inclusiva

PJR 107/XVII PCP Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Garantia de uma verdadeira Educação Inclusiva na Escola Pública

PJR 111/XVII PSD Votação final global · 28-10-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso

PJR 113/XVII CDS-PP Votação final global · 28-10-2025Aprovado

Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial