Projeto de Lei 36/XVII

Aprova o regime especial de direitos de parentalidade aplicável aos profissionais de saúde

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

10intervenções no debate

6iniciativas ligadas

O percurso

19-12-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-12-2025

Rejeitado

A favor 66

Chega 60

PCP 3

BE 1

PAN 1

JPP 1

Contra 100

PSD 89

IL 9

CDS-PP 2

Abstenção 64

PS 58

Livre 6

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 10 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 2

Livre 1

BE 1

PCP 1

PS 1

PSD 1

IL 1

JPP 1

CDS-PP 1

Debatidas em conjunto

PJL 315/XVII CH Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Reconhece a Profissão de Enfermeiro como sendo de Desgaste Rápido e Antecipa a Idade de Reforma

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 316/XVII CH Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Reconhece a Profissão Médica como sendo de Desgaste Rápido

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 403/XVII PAN Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Pelo reconhecimento da profissão médica como profissão de desgaste rápido

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 318/XVII BE Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 406/XVII L Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo a avaliação da profissão médica para efeitos de reconhecimento como profissão de desgaste rápido

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJR 411/XVII PCP Generalidade · 19-12-2025Rejeitado

Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

Na comissão

22-10-2025 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado