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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 91/XVII

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
11intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

19-09-2025 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 04-07-2025

Aprovado

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a favor · 0 contra · 100 abst.
A favor 130
Chega 60
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Abstenção 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 19-09-2025

Aprovado

Texto Final, apresentado Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, relativo ao Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN)

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a favor · 0 contra · 100 abst.
A favor 129
Chega 60
PS 58
Livre 6
PCP 3
PAN 1
JPP 1
Abstenção 100
PSD 89
IL 9
CDS-PP 2
Sem registo 1
BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 11 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 2
IL 1
PAN 1
Chega 1
BE 1
PCP 1
JPP 1
CDS-PP 1
Livre 1
PSD 1

Debatidas em conjunto

PJL 52/XVII IL Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido

PJR 90/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

PJR 93/XVII CH Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico

PJR 101/XVII BE Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

PJR 108/XVII PCP Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria