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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 93/XVII

Recomenda ao Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico

Autor: CH

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
11intervenções no debate
5iniciativas ligadas

O percurso

04-07-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 04-07-2025

Rejeitado

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a favor · 156 contra · 11 abst.
A favor 63
Chega 60
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 156
PSD 89
PS 58
IL 9
Abstenção 11
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 11 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PS 2
IL 1
PAN 1
Chega 1
BE 1
PCP 1
JPP 1
CDS-PP 1
Livre 1
PSD 1

Debatidas em conjunto

PJL 52/XVII IL Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Cria a definição e critérios de acesso à profissão de desgaste rápido

PJR 90/XVII PAN Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Grupo de Trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo de tais profissões

PJR 91/XVII PAN Votação final global · 19-09-2025Aprovado

Pela melhoria e atualização da legislação sobre doenças profissionais

PJR 101/XVII BE Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Pelo reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral

PJR 108/XVII PCP Generalidade · 04-07-2025Rejeitado

Recomenda ao Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector da Indústria