04-07-2025Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)Ver a votação
As votações
Generalidade · 04-07-2025
Rejeitado
A favor8
Livre 6
BE 1
PAN 1
Contra218
PSD 89
Chega 60
PS 58
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção4
PCP 3
JPP 1
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) · 04-07-2025
Rejeitado
Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 67/XVII/1.ª (BE)
A favor21
IL 9
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra209
PSD 89
Chega 60
PS 58
CDS-PP 2
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
O debate · 31 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP
PPL 1/XVIIGovernoVotação novo decreto · 01-04-2026Aprovado