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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 87/XVII

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

Autor: CH· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
3iniciativas ligadas

O percurso

19-09-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-09-2025

Rejeitado

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a favor · 165 contra · 0 abst.
A favor 64
Chega 60
CDS-PP 2
PAN 1
JPP 1
Contra 165
PSD 89
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
Sem registo 1
BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 5
PS 4
PSD 2
CDS-PP 2
IL 2
PAN 1
Livre 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJR 279/XVII PAN Votação final global · 05-12-2025Aprovado

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

PJR 285/XVII CDS-PP Votação final global · 05-12-2025Aprovado

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

PJR 288/XVII BE Generalidade · 19-09-2025Aprovado

Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde