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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Resolução 279/XVII

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um projeto-piloto com vista à criação de Unidades de Cuidados na Maternidade

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
2votações em plenário
0votos individuais registados
18intervenções no debate
3iniciativas ligadas

O percurso

05-12-2025 Votação final global Ver a votação

As votações

Generalidade · 19-09-2025

Aprovado

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a favor · 92 contra · 11 abst.
A favor 126
Chega 60
PS 58
Livre 6
PAN 1
JPP 1
Contra 92
PSD 89
PCP 3
Abstenção 11
IL 9
CDS-PP 2
Sem registo 1
BE 1

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 05-12-2025

Aprovado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo ao Projeto de Resolução n.º 279/XVII/1.ª (PAN)

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a favor · 92 contra · 11 abst.
A favor 127
Chega 60
PS 58
Livre 6
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 92
PSD 89
PCP 3
Abstenção 11
IL 9
CDS-PP 2

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 18 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 5
PS 4
PSD 2
CDS-PP 2
IL 2
PAN 1
Livre 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJL 87/XVII CH Generalidade · 19-09-2025Rejeitado

Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento

PJR 285/XVII CDS-PP Votação final global · 05-12-2025Aprovado

Recomenda um conjunto de cuidados às mulheres durante e após a gravidez

PJR 288/XVII BE Generalidade · 19-09-2025Aprovado

Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde

Na comissão

03-12-2025 · Baixa comissão especialidade · Aprovado