Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Recomenda ao Governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente
Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas