Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Cria o Programa de apoio à disponibilização de imóveis devolutos para arrendamento com renda condicionada
Regime de Controlo de Preços sobre os Produtos do Cabaz Alimentar Essencial
Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL
Regime de proteção do património imobiliário público com aptidão habitacional
Recomenda ao Governo o reforço da identificação, transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais
Recomenda ao Governo o reforço do IMI Familiar como medida de apoio às famílias e de mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de um regime reforçado para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Consagra o regime do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho
Recomenda ao Governo a adoção de medidas temporárias de mitigação do custo de vida e de apoio às famílias, às empresas e aos setores mais expostos à instabilidade económica
Recomenda ao Governo a aplicação de medidas de alívio fiscal promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento do atual custo de vida
Recomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de mitigação do aumento do custo de vida
Promover o Direito à Habitação (Altera o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, a Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 30 de maio de 2026 e Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro)
Cria um regime de aceleração de utilização de imóveis públicos inutilizados
Confere mais justiça ao IRS jovem - nenhum jovem para trás
Menos produto, mais transparência: estabelece o dever de informação ao consumidor em caso de reduflação
Recomenda ao Governo a atualização e indexação do Cartão Social Eletrónico Mais Pessoas
16-09-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado
16-09-2026 · Baixa comissão especialidade · Aprovado