Saltar para o conteúdo
Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 99/XVII

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

Autor: PAN· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
1votação em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
8iniciativas ligadas

O percurso

11-07-2025 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 11-07-2025

Rejeitado

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a favor · 91 contra · 69 abst.
A favor 70
PS 58
Livre 6
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 91
PSD 89
CDS-PP 2
Abstenção 69
Chega 60
IL 9

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3
CDS-PP 2
PSD 2
PAN 1
Livre 1
BE 1
IL 1
PS 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJL 28/XVII CDS-PP

Revoga a Lei n.º 33/2025

PJL 88/XVII CH Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

PJR 131/XVII CH Votação final global · 27-02-2026Aprovado

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

PJL 93/XVII PSD Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

PJR 146/XVII PAN Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

PJL 98/XVII PAN Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

PJL 106/XVII L Especialidade · 17-07-2026Aprovado

Prevenção da violência obstétrica

PJR 161/XVII BE Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto