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Vista Aberta Parlamento
Projeto de Lei 106/XVII

Prevenção da violência obstétrica

Título oficial: «Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica»

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt
6votações em plenário
0votos individuais registados
13intervenções no debate
8iniciativas ligadas

O percurso

17-07-2026 Votação na especialidade Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Ver a votação

As votações

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) · 11-07-2025

Aprovado

Diário da AR
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a favor · 89 contra · 0 abst.
A favor 141
Chega 60
PS 58
IL 9
Livre 6
PCP 3
CDS-PP 2
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 89
PSD 89

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade) · 30-01-2026

Aprovado

Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.

Generalidade · 17-07-2026

Aprovado

Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L) Nota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.

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a favor · 8 contra · 60 abst.
A favor 162
PSD 89
PS 58
IL 9
PCP 3
CDS-PP 2
JPP 1
Contra 8
Livre 6
BE 1
PAN 1
Abstenção 60
Chega 60

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Votação final global · 17-07-2026

Aprovado

Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L). Nota: Voto do PAN alterado no dia 20/07/2026, a pedido do PAN, com concordância da Mesa, nos termos do Despacho PAR n.º 200/XVII.

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a favor · 8 contra · 60 abst.
A favor 162
PSD 89
PS 58
IL 9
PCP 3
CDS-PP 2
JPP 1
Contra 8
Livre 6
BE 1
PAN 1
Abstenção 60
Chega 60

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

Outras votações em plenário (2): especialidade, requerimentos…
30-04-2026RequerimentoAprovado

Unanimidade.

17-07-2026Votação na especialidadeAprovado

Texto de substituição, apresentado pela Comissão Saúde, relativo ao Projeto de Lei n.º 106/XVII/1.ª (L)

Unanimidade.

O debate · 13 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

Chega 3
CDS-PP 2
PSD 2
PAN 1
Livre 1
BE 1
IL 1
PS 1
PCP 1

Debatidas em conjunto

PJL 28/XVII CDS-PP

Revoga a Lei n.º 33/2025

PJL 88/XVII CH Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados

PJR 131/XVII CH Votação final global · 27-02-2026Aprovado

Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde

PJL 93/XVII PSD Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Promove a qualidade, adequação, segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

PJR 146/XVII PAN Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Por medidas de combate à violência ginecológica e obstétrica no SNS

PJL 98/XVII PAN Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de março

PJL 99/XVII PAN Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março

PJR 161/XVII BE Generalidade · 11-07-2025Rejeitado

Pela promoção dos direitos na gravidez e no parto