Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade) · 17-04-2026
Aprovado
Aprovada por unanimidade. A AR não publica o voto por partido nestes casos.
Proposta de Lei 20/XVII
Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira· Comissão competente: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão
2votações em plenário
8votos individuais registados
14intervenções no debate
1iniciativas ligadas
O percurso
19-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação
As votações
Generalidade · 19-06-2026
Rejeitado
A favor 20
Livre 6
PSD 5
PS 3
PCP 3
BE 1
PAN 1
JPP 1
Contra 95
PSD 84
IL 9
CDS-PP 2
Abstenção 115
Chega 60
PS 55
Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.
8 deputados votaram de forma diferente do seu grupo parlamentar
Francisco César PS · círculo Açores A favor · grupo: abstenção
Francisco Pimentel PSD · círculo Açores A favor · grupo: contra
Nuna Menezes PSD · círculo Açores A favor · grupo: contra
Paulo Moniz PSD · círculo Açores A favor · grupo: contra
Emanuel Câmara PS · círculo Madeira A favor · grupo: abstenção
Pedro Coelho PSD · círculo Madeira A favor · grupo: contra
Vânia Jesus PSD · círculo Madeira A favor · grupo: contra
Carlos Pereira PS · círculo Setúbal A favor · grupo: abstenção
O debate · 14 intervenções
Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.
Chega 3
PSD 3
PS 2
PAN 1
PCP 1
IL 1
Livre 1
CDS-PP 1
BE 1
Debatidas em conjunto
Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro
Na comissão
29-01-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado · a AR não publicou o voto por partido