Projeto de Lei 150/XVII

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem

Autor: L· Comissão competente: Comissão de Saúde

Texto da iniciativa (PDF) Ficha oficial no parlamento.pt

1votação em plenário

0votos individuais registados

12intervenções no debate

4iniciativas ligadas

O percurso

12-06-2026 Votação na generalidade Ver a votação

As votações

Generalidade · 12-06-2026

Aprovado

A favor 170

PSD 89

PS 58

IL 9

Livre 6

PCP 3

CDS-PP 2

BE 1

PAN 1

JPP 1

Abstenção 60

Chega 60

Voto individual diferente do grupo parlamentar. Um ponto por lugar: a AR regista o voto por grupo, e a contagem assume todos os deputados presentes.

O debate · 12 intervenções

Número de intervenções por grupo parlamentar e Governo.

PSD 2

Chega 2

PS 2

Livre 1

IL 1

PAN 1

JPP 1

CDS-PP 1

PCP 1

Debatidas em conjunto

PJL 400/XVII IL Generalidade · 12-06-2026Aprovado

Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 595/XVII CDS-PP, PSD Generalidade · 12-06-2026Aprovado

Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas

PJR 1044/XVII PAN Deliberação · 12-06-2026Rejeitado

Recomenda ao Governo a revisão do regime de acesso à Ordem dos Nutricionistas, eliminando a duplicação de estágios

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

PJL 647/XVII CH Generalidade · 12-06-2026Aprovado

Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, estabelecendo a conclusão da licenciatura habilitante com estágio curricular integrado como requisito suficiente para a inscrição na Ordem

PSD
CH
PS
IL
L
PCP
CDS-PP
BE
PAN
JPP

Na comissão

22-04-2026 · Baixa comissão distribuição inicial generalidade · Aprovado